Conflito Agrário em MT: 160 Famílias Lutam por Terras Há Mais de 20 Anos

Um antigo conflito fundiário em Mato Grosso, que se arrasta há mais de duas décadas, mantém cerca de 160 famílias em disputa por aproximadamente 6,4 mil hectares nas Fazendas União I e II, na Gleba Macaco, em União do Sul. A situação ganhou um novo capítulo com a visita técnica realizada na última segunda-feira (6) pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), em conjunto com outros órgãos públicos.

## Famílias em Vulnerabilidade e Pedido de Suspensão

A Comunidade Nova Conquista, localizada na área em litígio, abriga as 160 famílias, sendo que 78 delas foram identificadas em estado de extrema vulnerabilidade. O processo judicial de reintegração de posse, que teve início em 2013, encontra-se na fase de cumprimento de sentença. A Defensoria Pública, atuando como "custos vulnerabilis" (guardiã dos vulneráveis), representa os moradores e solicitou a suspensão do despejo por um período de 90 dias. O objetivo é permitir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua uma análise sobre a viabilidade de desapropriação da área para incluí-la no Programa de Reforma Agrária, uma vez que o órgão público a classifica como área pública da União.

## Voz e Direitos: A Perspectiva dos Moradores

A produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, relata que a intervenção da Defensoria Pública foi crucial para mudar a percepção sobre a comunidade. Anteriormente tratados como "grileiros", os moradores agora são reconhecidos como cidadãos em busca de seus direitos. Segundo Ruth, a instituição deu voz às famílias na esfera judicial e contribuiu significativamente para que parte da terra fosse destinada à reforma agrária. A defensora pública Aline Carvalho Coelho, especializada em Conflitos Fundiários, enfatiza a importância da visita técnica para garantir assistência jurídica integral e o direito constitucional à moradia, lembrando que o assentamento existe há mais de 20 anos e aguarda regularização.

## Limitações Municipais e Esforço Coordenado

A situação se agrava com o posicionamento da Prefeitura de União do Sul, que informou à Justiça não possuir condições de realocar as famílias em caso de despejo, citando a falta de programas habitacionais, estrutura adequada e recursos financeiros. A vistoria contou com a participação ativa da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual, o Incra, o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) e representantes do município, em um esforço conjunto para lidar com a complexa questão fundiária.