Ceará: 95 mil contribuintes elegíveis para lote especial de 'cashback' do IR

Um lote especial de restituição do Imposto de Renda, batizado de “cashback” pela Receita Federal, beneficiará 95.547 contribuintes no Ceará. A consulta para verificar a elegibilidade começou nesta quarta-feira (8), às 9h. O pagamento será efetuado em parcela única no dia 15 de julho de 2026, creditado diretamente na conta bancária do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Este lote se diferencia do calendário regular de restituições do IRPF 2026 por ser destinado a pessoas que não foram obrigadas a entregar a declaração anual, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a serem restituídos, limitados a R$ 1.000. Para ser contemplado, o contribuinte precisava ter o CPF regularizado e uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026. A Receita Federal enfatiza a importância de utilizar apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento.

Os critérios para inclusão no lote especial incluem não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025, não ter apresentado declaração por iniciativa própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, possuir direito a até R$ 1.000 de restituição, e manter o CPF regular com chave Pix vinculada ao CPF até junho de 2026.

A identificação dos beneficiários é feita automaticamente pela Receita Federal, que elabora uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em suas bases de dados. Dessa forma, o contribuinte não precisa realizar nenhuma ação prévia para ser incluído neste lote específico.

A consulta pode ser realizada a partir de 8 de julho de 2026 na página oficial da Receita Federal, através de um serviço dedicado, ou pelo aplicativo da Receita Federal. Na área "Meu Imposto de Renda", será possível acessar a declaração gerada automaticamente para conferência de dados, inclusão de informações adicionais ou retificação, se necessário, antes do processamento final.

O pagamento será feito exclusivamente via Pix, na conta vinculada ao CPF do contribuinte. Não serão emitidas ordens de pagamento ou realizados depósitos em contas não associadas ao CPF informado. Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não se enquadrem nos requisitos, como CPF irregular ou ausência de chave Pix até a data limite, ou que tenham direito a valores superiores a R$ 1.000, podem buscar o recebimento enviando declarações de IRPF relativas a exercícios anteriores.

Enquanto isso, os lotes regulares de restituição para quem entregou a declaração dentro do prazo continuam sendo pagos conforme o calendário previsto, com o próximo lote regular agendado para 31 de julho.