Campo Grande aprova programa de compra de alimentos da agricultura familiar

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em regime de urgência, durante sua última sessão antes do recesso, a criação do PAA Municipal (Programa Municipal de Aquisição de Alimentos). A iniciativa, enviada pela prefeita Adriane Lopes, estabelece uma política permanente para que o município adquiriça alimentos diretamente de agricultores familiares, cooperativas e associações locais. Os produtos serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, cozinhas solidárias e equipamentos públicos de assistência social, além de poderem abastecer ações emergenciais em casos de calamidade pública.

O programa tem como objetivo duplo: por um lado, garantir um mercado consumidor para os pequenos produtores rurais, impulsionando a economia local e gerando renda no campo. Por outro, visa ampliar o acesso da população à alimentação adequada e saudável, combatendo a insegurança alimentar. A proposta prevê prioridade para mulheres agricultoras e jovens rurais na participação do programa.

Para formalizar a participação, os agricultores familiares deverão comprovar sua condição através do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou documento equivalente. As aquisições serão realizadas por meio de chamadas públicas, com a possibilidade de dispensa de licitação, conforme a legislação federal voltada para a agricultura familiar. O pagamento será efetuado diretamente aos produtores, após a entrega e verificação da qualidade dos alimentos.

A modalidade principal será a Compra com Doação Simultânea, onde os alimentos adquiridos são repassados imediatamente às entidades e equipamentos responsáveis pela distribuição. O limite de comercialização por unidade familiar será definido em regulamentação posterior. A gestão do programa ficará sob responsabilidade das secretarias de agricultura familiar e assistência social, com acompanhamento de um grupo gestor e controle social exercido pelos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) e de Assistência Social (CMAS).

A prefeita Adriane Lopes destacou que a proposta cria uma política pública duradoura para fortalecer a agricultura familiar, estimular a produção local e garantir o acesso à alimentação para os mais necessitados. A iniciativa também busca integrar as políticas de assistência social, desenvolvimento econômico e segurança alimentar. A lei, se sancionada, deverá ser regulamentada em até 90 dias, período em que serão detalhados os critérios de execução e os limites de comercialização.