Cadastro Único: Brasil pode aprimorar inclusão social com dados

A criação do Cadastro Único (CadÚnico) em 2001 representou um marco na política social brasileira, ao estabelecer um sistema de concessão de benefícios sociais com base em informações autodeclaradas por famílias de baixa renda. Contrariando expectativas iniciais, a experiência demonstrou que as famílias declaram espontaneamente suas rendas, mesmo quando isso pode resultar em benefícios menores. Um estudo de 2020, apresentado no Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), indicou que a omissão dessas rendas informais poderia ter elevado os gastos do Bolsa Família em 2019 em cerca de 67%.

No entanto, apesar da eficácia na coleta de dados, o uso dessas informações nos programas sociais tem diminuído. A ampliação do benefício mínimo do Bolsa Família, embora tenha fortalecido a proteção social e simplificado a estrutura, limitou a capacidade do programa de ajustar os valores de acordo com a vulnerabilidade individual de cada beneficiário, tratando os 19 milhões de famílias atendidas de forma homogênea.

Existe um potencial significativo para aprimorar o programa, oferecendo benefícios proporcionais ao grau de vulnerabilidade de cada família. Essa abordagem permitiria direcionar mais recursos aos mais necessitados e facilitar a transição para aqueles que conseguem aumentar sua renda, promovendo uma inclusão produtiva mais eficaz.

Paralelamente, a expectativa de que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, resolvam isoladamente problemas complexos como a superação permanente da pobreza tem sido questionada. A literatura acadêmica aponta que esses programas são cruciais no alívio imediato da pobreza e em melhorias multidimensionais, mas a erradicação definitiva da pobreza demanda investimentos em desenvolvimento infantil, educação de qualidade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra alinhada às demandas do mercado.

Um equívoco comum é negligenciar o potencial de talentos entre os beneficiários do Bolsa Família. A existência de vencedores de olimpíadas de matemática entre os atendidos sugere um universo maior de estudantes talentosos com restrições econômicas que poderiam ser identificados por meio de suas notas no Enem. Tratar todos os estudantes beneficiários de forma igual desconsidera a necessidade de incentivos diferenciados, como suporte para permanecer no ensino médio ou orientação para escolhas de carreira.

O livro "Caminhos do desenvolvimento", lançado pelo CDPP, revisita propostas como o Programa Mais Educação. Essa iniciativa sugere a concessão de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda com potencial, além de programas de mentoria e feiras de profissões, visando desenvolver o talento e orientar escolhas futuras.

O Cadastro Único acumula informações sobre diversas vulnerabilidades, como habitação, saneamento e emprego. Contudo, a elegibilidade para muitos programas sociais ainda se restringe à simples inscrição, ignorando a riqueza de dados disponíveis. O grande desafio atual não é apenas identificar quem é pobre, mas sim transformar essas informações em ferramentas concretas para a inclusão social e produtiva.