Brasil proíbe produção e venda de foie gras por maus-tratos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a Lei nº 15.475, que proíbe integralmente a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação abrange, entre outros, o foie gras, iguaria francesa produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos a um processo de engorda intensiva.

## Entenda a Técnica e a Proibição

A prática proibida é conhecida como "gavage", onde grandes quantidades de alimento são introduzidas diretamente no esôfago dos animais por meio de tubos, forçando uma ingestão além do limite natural de satisfação. Segundo entidades de proteção animal, esse método provoca sofrimento significativo, podendo causar lesões, dificuldades de locomoção e problemas fisiológicos, resultando em um fígado que pode aumentar várias vezes de tamanho, configurando uma condição patológica e elevando o risco de mortalidade durante o processo de engorda.

Com a sanção, o Brasil se torna o segundo país da América Latina a adotar uma proibição abrangente desse tipo de produto, seguindo a Argentina. A produção de foie gras no Brasil é restrita, com poucas fazendas dedicadas à atividade, mas o produto ainda circulava no mercado, com preços elevados.

## Impacto e Contexto Internacional

A nova lei alinha o Brasil a um debate ético global sobre bem-estar animal e padrões de produção no setor alimentício. A proibição da produção e venda de foie gras por maus-tratos já é uma realidade em diversos países europeus, como Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia, além de Israel, Turquia e Argentina. Nos Estados Unidos, a proibição de armazenamento e venda também foi aprovada em Nova York, apesar de batalhas legais e embates com a França, tradicional produtora da iguaria.

O descumprimento da nova lei brasileira poderá acarretar em punições como prisão de três meses a um ano, além de multa, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos a animais.