Brasil contesta EUA sobre tarifa de 12,5% e alerta para risco de força militar
Brasil rebate EUA sobre tarifa de 12,5% em produtos, chamando de 'arbitrária' a conclusão sobre trabalho forçado. Itamaraty alerta para risco de ação militar dos EUA.
O Brasil protocolou um documento oficial respondendo às conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que recomendam a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre a importação de diversos produtos brasileiros. O governo brasileiro, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou a conclusão do USTR como "arbitrária" e "incompleta", argumentando que a medida punitiva provocaria danos econômicos desnecessários e prejudicaria a cooperação bilateral.
A justificativa dos EUA para a tarifa é a suposta falha do Brasil em proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou forçado, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O USTR alega que 60 países investigados, incluindo o Brasil, não aplicaram efetivamente a proibição de tais produtos, o que prejudicaria o comércio americano.
Em sua resposta, o Brasil rebate as acusações, apresentando um robusto arcabouço jurídico e institucional voltado para a erradicação do trabalho forçado. Vieira enfatizou que as medidas já existentes no país são eficazes e que a proposta de tarifa adicional não se justifica. "Pelo contrário, tais tarifas imporiam custos econômicos aos consumidores e às indústrias dos EUA que dependem de produtos brasileiros, perturbariam cadeias de suprimentos mutuamente benéficas e correriam o risco de comprometer o espírito de cooperação", alertou o chanceler.
O documento brasileiro argumenta que questões como essa deveriam ser tratadas por meio de cooperação internacional e engajamento, e não por meio de medidas comerciais punitivas. O Itamaraty também alertou a Câmara dos Deputados sobre um risco associado a decisões americanas: a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem força militar em território brasileiro. Essa preocupação surge após a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos EUA, o que, segundo o Itamaraty, abre espaço para sanções e ações unilaterais, ameaçando a soberania nacional.
O ministro Mauro Vieira destacou que a decisão americana de classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas, tomada durante o governo Donald Trump, contrariou a legislação brasileira, que diferencia crime organizado de terrorismo. A medida pode gerar impactos relevantes na economia e na soberania nacional, além de permitir sanções financeiras, restrições migratórias e ações penais contra brasileiros com base na legislação de contraterrorismo dos EUA. O Brasil não foi formalmente comunicado sobre essa decisão antes de sua implementação.
As tarifas recomendadas pelo USTR variam entre 10% e 12,5% para o Brasil, sendo esta última a mais alta. Além da investigação sobre trabalho forçado, o Brasil enfrenta outra apuração específica do USTR sobre práticas comerciais consideradas desleais, com tarifas sugeridas de 25%, cuja decisão final é esperada para meados de julho. O governo brasileiro argumenta que a análise superficial do USTR ignora as evidências factuais apresentadas e que o uso da Seção 301 como instrumento para lidar com questões globais de trabalho forçado é inadequado e contraproducente.