BNDES propõe exceção fiscal para destravar R$ 400 bi em mobilidade urbana

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um estudo com 187 projetos estratégicos para a expansão do transporte público em 21 das maiores regiões metropolitanas do Brasil. A iniciativa, que visa a implantação de mais de 3 mil quilômetros de novas redes, demandaria um investimento estimado entre R$ 400 bilhões e R$ 430 bilhões ao longo de até 30 anos. Diante do alto custo e da dificuldade de financiamento privado para projetos de mobilidade urbana, que raramente se pagam apenas com tarifas, o BNDES sugere a avaliação de uma nova exceção ao arcabouço fiscal para viabilizar os aportes públicos necessários.

Nelson Barbosa, diretor do BNDES e ex-ministro da Fazenda, explicou que a iniciativa privada seria responsável por cerca de 20% do investimento total (capex) e pela operação dos sistemas (opex), com receitas provenientes de tarifas e exploração comercial de estações. No entanto, a parcela pública, estimada em cerca de R$ 16 bilhões anuais, precisaria de um mecanismo que a viabilize fora das atuais restrições fiscais.

## Projetos Prioritários e Exceção Fiscal

O estudo do BNDES detalha obras como a linha 3 do metrô de Belo Horizonte, o VLT em Brasília, o BRT em Porto Alegre, o VLT em João Pessoa e extensões do metrô no Rio de Janeiro. Barbosa argumentou que, assim como já ocorre com investimentos em modernização das Forças Armadas, uma exceção fiscal pode ser justificada e controlada, desde que definida claramente o volume de recursos e o período de aplicação.

"É possível [fazer uma exceção]. Para dar segurança fiscal, quando se faz alguma exceção, é importante dizer para onde vai [o dinheiro] e por quanto tempo. Por isso, é importante ter um estudo mapeando o volume de recursos e o tempo necessário", afirmou Barbosa em entrevista. Ele ressaltou que os benefícios de longo prazo, como ganho de tempo em deslocamentos, aumento da produtividade, melhoria na qualidade de vida e redução de emissões de gases de efeito estufa, justificam o investimento público, mesmo que o retorno imediato seja limitado.

## Desafios e Fontes de Financiamento

O diretor do BNDES reconheceu a sensibilidade da proposta, especialmente em um cenário de diversas demandas e pressões sobre o orçamento público. A equipe econômica e a Junta de Execução Orçamentária (JEO) foram apresentadas ao estudo, e a discussão sobre a viabilidade fiscal segue em andamento. Além da possível exceção fiscal, outras fontes de financiamento como emendas parlamentares e a inclusão de projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram mencionadas como alternativas para viabilizar a execução do plano de mobilidade urbana.