Anac Garante: Crianças Menores de 16 Não Pagarão Assento ao Lado dos Pais
Anac garante que menores de 16 anos viajem ao lado dos pais sem custo adicional para marcação de assento. Companhias aéreas podem ser punidas por descumprimento.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma nova resolução que estabelece o direito de passageiros menores de 16 anos viajarem ao lado de um responsável ou familiar sem a necessidade de pagamento adicional pela marcação do assento. A medida visa garantir maior conforto e segurança para crianças e adolescentes durante os voos.
De acordo com as novas regras, as companhias aéreas são obrigadas a acomodar menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus acompanhantes. Essa garantia deve ser mantida tanto no momento da compra da passagem quanto em eventuais alterações de reserva. A Anac ressalta que esse direito é válido mesmo para passageiros que não optarem pelo serviço de marcação antecipada de assentos, onde as empresas, em geral, têm liberdade para distribuir os lugares.
## Cobrança por Assentos Específicos Permanece
Apesar da nova garantia para menores, a Anac esclarece que a cobrança por serviços adicionais de marcação de assentos não foi eliminada. Passageiros que desejarem escolher um local específico, como assentos com mais espaço para as pernas ou em classes superiores, continuarão tendo a opção de pagar por essa preferência. A regulamentação reforça que o direito de viajar ao lado do responsável para menores de 16 anos é independente da contratação desses serviços extras.
## Companhias Aéreas Sob Nova Fiscalização
A nova norma reafirma um entendimento que a Anac já vinha adotando desde 2023, mas agora inclui a previsão de sanções administrativas para as empresas que descumprirem a determinação. O não cumprimento da regra poderá acarretar em punições previstas na regulamentação da agência, indicando um maior rigor na fiscalização do cumprimento dos direitos dos passageiros.
A medida busca equilibrar a necessidade das companhias aéreas de oferecer serviços diferenciados com a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em viagens aéreas, promovendo um ambiente mais familiar e seguro nos céus brasileiros.