Anac garante assentos juntos para menores em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (8) uma resolução que estabelece a obrigatoriedade de companhias aéreas em garantir assentos contíguos para menores de 16 anos e seus responsáveis. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a uma decisão judicial e visa assegurar maior conforto e segurança para as crianças durante as viagens aéreas.

A nova norma busca solucionar uma questão recorrente enfrentada por pais e responsáveis que viajam com crianças, muitas vezes se deparando com a impossibilidade de sentar-se ao lado de seus filhos devido à má alocação de assentos pelas companhias. A resolução determina que, sempre que possível, os assentos devem ser adjacentes, permitindo que o adulto acompanhe de perto o menor.

## Contexto e Impacto da Decisão

A decisão da Anac surge como resposta a uma demanda crescente por melhores condições de viagem para famílias. A dificuldade em garantir a proximidade entre menores e seus responsáveis em voos já havia sido alvo de discussões e ações judiciais, culminando agora nesta regulamentação por parte da agência reguladora. A expectativa é que a medida contribua para uma experiência de voo mais tranquila para todos os envolvidos, especialmente para as crianças que podem se sentir mais seguras e confortáveis ao lado de seus familiares.

As companhias aéreas terão agora que adaptar seus sistemas de alocação de assentos para cumprir a nova determinação. A resolução entra em vigor com o objetivo de padronizar o atendimento a essa necessidade em todo o território nacional, reforçando os direitos dos passageiros e a responsabilidade das empresas no transporte aéreo.