Amazonas: Pescadores Recebem Pagamentos Retroativos do Seguro-Defeso

Um total de 911 pescadores artesanais do Amazonas começaram a receber, nesta semana, os pagamentos retroativos referentes ao seguro-defeso. O benefício, autorizado pela Lei nº 15.399/2026, é destinado aos trabalhadores que tiveram seus pedidos aprovados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguardavam o repasse de valores de períodos anteriores a 2026. Os pagamentos estão sendo efetuados em parcela única.

Para ter direito ao seguro-defeso, os pescadores precisam ter solicitado o benefício até outubro de 2025, cumprido todos os requisitos legais e obtido a aprovação do INSS. O seguro-defeso é uma garantia fundamental para os pescadores artesanais profissionais, que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência. Ele é pago durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente proibida, visando assegurar a reprodução das espécies aquáticas e a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e fluviais.

Na Região Norte, o Amazonas se posiciona como o terceiro estado com o maior número de beneficiários nesta rodada de pagamentos. O Pará lidera a lista na região, com 42.115 pescadores contemplados, seguido pelo Amapá, que registra 1.158 beneficiários. Outros estados da região também tiveram pescadores atendidos: Roraima (179), Acre (54), Rondônia (26) e Tocantins (26).