Acre recebe R$ 132,6 milhões em repasse federal de julho
Acre receberá R$ 132,6 milhões do FPE em julho. Os recursos, que já incluem dedução para o Fundeb, serão creditados nesta sexta-feira, 10.
O estado do Acre terá um reforço em seus cofres públicos com o recebimento de R$ 132.637.613,00 referentes à primeira parcela de julho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os valores têm previsão de crédito em conta no Banco do Brasil nesta sexta-feira, 10 de julho, conforme comunicado oficial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É importante notar que este montante já contempla um desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O repasse federal para o Acre faz parte de uma distribuição maior, onde o Tesouro Nacional destinará um total de R$ 3,78 bilhões aos estados brasileiros nesta primeira cota de julho. Este valor foi calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 21 e 30 de junho, que somaram R$ 15,83 bilhões e R$ 6,16 bilhões, respectivamente.
Conforme detalhado pela STN, a composição do valor destinado ao Acre inclui R$ 116,1 milhões distribuídos segundo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 62/1989, e outros R$ 16,5 milhões calculados com base na Lei Complementar nº 143/2013. Essa divisão reflete a metodologia de distribuição do FPE, que combina coeficientes históricos de participação dos estados com atualizações baseadas em fatores como a inflação (IPCA) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A maior parte dos recursos, cerca de 89,7%, foi distribuída pelo critério tradicional, enquanto os 10,3% restantes seguiram o modelo instituído pela legislação mais recente, que busca adaptar a participação dos estados às novas realidades econômicas e de arrecadação.