Plano Safra 2026/27: Governo libera R$ 141,9 bi para crédito rural

O Ministério da Fazenda oficializou, através da Portaria MF Nº 2.170 publicada no Diário Oficial da União, a autorização e os critérios para a equalização de taxas de juros em operações de crédito rural referentes à temporada 2026/2027. Esta iniciativa, que viabiliza o início das operações com subvenção do Tesouro Nacional, estabelece um montante total equalizável de R$ 141,9 bilhões.

## Redução de Recursos e Aumento de Custos

O volume anunciado representa uma redução de aproximadamente 10%, o equivalente a R$ 15,2 bilhões a menos, em comparação com os R$ 157,1 bilhões disponibilizados no ciclo anterior. Apesar da diminuição no montante principal, o custo total do programa para a União sofrerá um aumento de 34%, totalizando R$ 18,2 bilhões distribuídos ao longo dos anos, sendo R$ 1,7 bilhão alocado nos últimos seis meses de 2026.

## Modalidades e Distribuição Semestral

As diretrizes do governo abrangem duas modalidades principais. A primeira são os financiamentos rurais, destinados a operações concedidas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, sob o amparo do Plano Safra 2026/2027. Desse total, R$ 97,5 bilhões são direcionados a médios e grandes produtores, enquanto R$ 44,3 bilhões são reservados para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A segunda modalidade compreende capital de giro para cooperativas agropecuárias vinculadas ao Pronaf e ao Procap-Agro, com contratações previstas até 30 de dezembro de 2026.

Para gerenciar os custos orçamentários sem a necessidade de suplementação, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dividiu a aplicação dos limites equalizáveis em dois períodos semestrais não cumulativos. No primeiro semestre (julho a dezembro de 2026), a liberação autorizada atinge até R$ 94,7 bilhões, contemplando cerca de 80% dos limites de custeio e comercialização e 50% dos limites de investimento. O saldo remanescente será operado na segunda metade do ciclo (janeiro a junho de 2027), com impacto fiscal no orçamento de 2027.

## Gestão Fiscal e Instituições Financeiras

A STN assegura o rigor técnico e fiscal através da redução ou suspensão de contratações em caso de insuficiência de recursos e da fiscalização contínua via relatórios mensais do Siseco. A exigência de devolução de excedentes e a aplicação de sanções por atrasos na prestação de contas reforçam o controle. Nesta temporada, 26 instituições financeiras estão habilitadas a operar os recursos equalizáveis, sendo o Banco do Brasil o principal agente, responsável por R$ 41,8 bilhões, embora com uma queda em relação ao ciclo anterior.