MP Facilita Renegociação de R$ 100 Bilhões em Dívidas Rurais
Governo federal e Congresso aprovam MP para renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com condições especiais para agricultores afetados por perdas climáticas e de preços.
O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para a renegociação de dívidas rurais, que agora será regulada por uma medida provisória (MP). A decisão substitui um projeto de lei anterior e visa conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal. A nova MP permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida oferecerá condições especiais para agricultores que sofreram perdas devido a eventos climáticos ou flutuações nos preços dos produtos agrícolas. A articulação envolveu ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A publicação da MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União. O acordo foi anunciado após reunião que contou com a participação de figuras chave do governo e do setor do agronegócio.