Mato Grosso: Fazendeiros recebem orientações sobre plantio em faixas de rodovias
Famato esclarece que cultivo em faixas de domínio de rodovias federais em MT segue permitido, desmentindo boatos sobre proibição e responsabilidade de cercamento.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu um comunicado oficial para esclarecer dúvidas e corrigir informações equivocadas que circularam recentemente entre produtores rurais sobre o plantio em faixas de domínio às margens de rodovias federais no estado. A entidade reforça que não houve qualquer alteração nas normas vigentes e que a suposta proibição do cultivo agrícola, bem como a obrigatoriedade de instalação de cercas pelos proprietários, são interpretações incorretas.
As preocupações surgiram a partir de um ofício expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em junho, direcionado às concessionárias de rodovias federais. No entanto, a Famato detalha que este documento não impõe novas restrições nem modifica os direitos já assegurados aos produtores. Ao contrário, o ofício apenas reitera as disposições contratuais existentes entre as concessionárias e o poder concedente.
## Cultivo Permitido com Procedimento Formal
Segundo a Famato, o cultivo agrícola nas faixas de domínio concedidas permanece como uma atividade permitida. Para que seja realizado, o produtor rural deve seguir um procedimento formal de autorização. Este envolve a apresentação de um projeto detalhado à concessionária responsável pelo trecho da rodovia e à ANTT, seguindo as resoluções estabelecidas pela agência reguladora.
A situação em Mato Grosso, portanto, permanece inalterada. Nas rodovias federais concedidas que cortam o estado, a responsabilidade pelo cercamento regular ao longo das vias recai sobre as concessionárias, que devem cumprir as obrigações previstas em seus contratos de exploração da rodovia. Isso significa que os fazendeiros cujas propriedades margeiam essas estradas não possuem responsabilidade financeira ou operacional pela implantação, recuperação, substituição ou manutenção de cercas e mourões nessas áreas.
## Segurança Viária é Prioridade
A Famato também ressalta que a segurança viária é um ponto inegociável. Em cenários específicos onde o cultivo agrícola possa, porventura, comprometer a execução das obrigações contratuais das concessionárias – notadamente em relação à instalação de cercas para impedir que animais invadam a pista –, as medidas necessárias para garantir a segurança dos usuários da rodovia terão precedência. A federação assegura que está atenta às diretrizes para manter a ordem e a segurança nas estradas federais mato-grossenses.