Governo lança MP para renegociar dívidas rurais afetadas pelo clima
MP 1.376/2026 permite renegociação de dívidas rurais para produtores afetados pelo clima e economia, com juros a partir de 5% e prazo de até 10 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória 1.376, que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas rurais. A MP visa auxiliar produtores e cooperativas que sofreram perdas devido a eventos climáticos extremos e à deterioração econômica entre 2019 e 2025. Produtores com perdas em ao menos duas safras e redução de 30% na renda podem aderir, com condições mais favoráveis para aqueles com perdas em três ou mais safras e redução de 40% na renda.
As novas linhas de financiamento permitirão a liquidação ou amortização de créditos rurais e CPRs. As taxas de juros variam de 5% a 12% ao ano, dependendo do porte do produtor e da gravidade das perdas, com prazos de até 10 anos e carência de dois anos. A medida também prevê a criação de um fundo garantidor privado com participação da União, para cobrir operações de crédito rural.
O programa abrange financiamentos do Pronaf e Pronamp, entre outros, contratados até o final de 2025. A contratação deverá ocorrer em até 120 dias após a publicação da MP. Produtores que apresentarem informações falsas para comprovar perdas estarão sujeitos a sanções, incluindo a perda do benefício e impedimento de contratar crédito rural por até cinco anos.