Governo e Agro divergem sobre renegociação de dívidas rurais

O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerraram sem acordo uma reunião realizada no Ministério da Fazenda para discutir o Projeto de Lei 5.122 de 2023, que visa a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A equipe econômica sugeriu a edição de uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao texto aprovado pelo Senado, mas a bancada ruralista optou por manter as negociações com base na proposta legislativa.

O encontro reuniu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e líderes da FPA. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), indicou que as negociações entre as equipes técnicas prosseguirão até esta quarta-feira (8.jul), quando uma proposta oficial deverá ser apresentada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Pimenta descreveu a reunião como um início para a construção de um texto de consenso, ressaltando a possibilidade de uma MP que preserve o equilíbrio das contas públicas.

"Surgiu a ideia de construir uma medida provisória. Hoje vamos discutir as taxas, as garantias e também o escopo de quais setores efetivamente serão atendidos", afirmou Pimenta, que enfatizou a preocupação do governo com o impacto fiscal das medidas. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o projeto, em sua versão atual, pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, valor que é contestado pela FPA.

Apesar do diálogo, o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), declarou que não houve conclusão: "Não chegamos a conclusões". Segundo ele, a proposta de MP apresentada pelo governo atende a parte do texto aprovado pelo Senado, mas ainda existem divergências significativas. Lupion reiterou que a FPA continuará defendendo o texto aprovado pela Casa Alta como base para qualquer negociação e que a bancada possui "instrumentos de pressão" caso não haja entendimento.

Os principais pontos de discórdia incluem o limite das operações, os critérios de enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de carência e o custo da equalização. A FPA defende que as taxas de juros fiquem abaixo de dois dígitos, com propostas de 3,5% ao ano para pequenos, 5,5% para médios e 7,5% para grandes produtores, além de um prazo de carência de, no mínimo, dez anos. O governo, por outro lado, estaria propondo taxas entre 6% e 12% ao ano e um prazo de carência de 8 anos.

A divergência conceitual também se manifesta sobre o escopo da medida. Enquanto o governo, segundo Paulo Pimenta, deseja limitar a renegociação apenas a produtores afetados por eventos climáticos, a FPA busca ampliar o benefício para produtores atingidos por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, e outros problemas econômicos.

O projeto original, aprovado pelo Senado em junho, ampliou a proposta inicial da Câmara, que era mais restrita. A tramitação no Senado incluiu a possibilidade de refinanciamento com juros reduzidos e prazos mais longos. A FPA sinalizou que, caso não haja acordo, manterá a articulação política para tentar aprovar o PL 5.122/2023 na íntegra, conforme aprovado pelo Senado.