DNIT Permite Uso de Faixa da BR-364 pela Energisa por 10 Anos
DNIT autoriza Energisa a usar faixa de domínio da BR-364 em Feijó (AC) por 10 anos para infraestrutura elétrica, sem custos.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu autorização para a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. utilizar uma área da faixa de domínio da rodovia BR-364. A permissão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), é válida por 10 anos e destina-se à instalação de infraestrutura elétrica no município de Feijó, no estado do Acre.
## Detalhes da Permissão
A área liberada para uso está localizada no km 478,04 da BR-364/AC. O trecho específico abrange a região entre a divisa do Amazonas com o Acre e a fronteira com o Peru, com foco no subtrecho entre o Rio Jurupari e a Avenida Marechal Deodoro, em Feijó. A dimensão da área autorizada é de 21 metros de extensão transversal por 0,50 metro de largura, totalizando 10,5 metros quadrados.
## Condições da Concessão
De acordo com o DNIT, a permissão é concedida sem a cobrança de qualquer valor. Essa isenção se deve ao fato de a Energisa ser a concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, uma condição prevista na legislação federal e em resoluções específicas do órgão, como a Resolução nº 7/2021. A autorização formalizada pelo Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio (TPEU) nº 20/2026 visa viabilizar a expansão e manutenção da infraestrutura energética na região, essencial para o abastecimento e desenvolvimento local.