Dívidas Rurais: Nova Renegociação Permite Parcelamento em até 10 Anos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras para a renegociação de dívidas rurais, permitindo que produtores e cooperativas do setor agropecuário refinanciem seus débitos em prazos de até 10 anos e com taxas de juros menores. A decisão, oficializada em reunião extraordinária nesta quinta-feira (23), regulamenta a Medida Provisória nº 1.376, publicada em 15 de julho, que faz parte de um pacote governamental para mitigar o endividamento de agricultores que sofreram com eventos climáticos adversos e a queda nos preços de commodities entre 2019 e 2025.

## Quem Pode Aderir e Critérios

A nova linha de crédito visa facilitar a reorganização financeira de produtores que comprovarem perdas em pelo menos duas safras no período de 2019 a 2025. É necessário demonstrar uma redução mínima de 30% na renda bruta esperada da atividade produtiva. A medida é especialmente direcionada a agricultores familiares beneficiados pelo Pronaf e a médios produtores amparados pelo Pronamp, além de outros produtores rurais e cooperativas.

Os produtores com perdas mais severas, que registraram prejuízos em três ou mais safras entre 2019 e 2025 com redução mínima de 40% na renda bruta, terão acesso a condições ainda mais vantajosas. Nestes casos, os limites de financiamento são ampliados e o prazo de pagamento pode se estender por até dez anos, com os dois primeiros anos dedicados exclusivamente ao pagamento de juros, antes do início da amortização do principal.

## Modalidades e Prazos

A renegociação abrange diversas modalidades de crédito rural, incluindo operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento contratadas até o final de 2025. Dívidas já renegociadas ou inadimplentes dentro do período estipulado também podem ser contempladas. A contratação da nova linha de crédito estará disponível até 12 de novembro. Para débitos que excedam os limites estabelecidos pelo programa, os bancos poderão financiar o valor restante com recursos próprios ou outras fontes, com juros a serem negociados diretamente com o produtor.

A iniciativa, que surge após articulação entre governo, Congresso e o setor agropecuário, tem o potencial de beneficiar produtores com aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. O objetivo é permitir a reorganização financeira sem a exigência de pagamento de entrada, garantindo assim o acesso contínuo ao crédito para as próximas safras e promovendo a estabilidade do agronegócio brasileiro.