Crédito de R$ 10 bilhões para máquinas agrícolas é regulamentado
Conselho Monetário Nacional regulamenta linha de crédito de R$ 10 bilhões para compra de máquinas agrícolas, com financiamentos de até R$ 30 milhões e juros de até 7% ao ano.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quinta-feira (23) a linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada à aquisição de máquinas agrícolas. O anúncio desta facilidade financeira havia sido feito em abril pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, durante a Agrishow, principal feira do setor no país.
## Destravando o Financiamento
A liberação do montante, que visa impulsionar a modernização do parque agrícola brasileiro, enfrentou um período de atrasos devido a entraves burocráticos. A operação esbarrou em regras da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que precisaram ser flexibilizadas. Medidas provisórias editadas recentemente foram cruciais para viabilizar o crédito extraordinário, autorizando a destinação de R$ 10 bilhões para a linha e, posteriormente, liberando R$ 9 bilhões específicos para os empréstimos do FNDCT.
## Condições e Operacionalização
A regulamentação estabelece que os financiamentos podem atingir até R$ 30 milhões por beneficiário, seja pessoa física ou empresa com sede no Brasil. O prazo para pagamento é de até cinco anos, com parcelas anuais, e os juros fixados em até 7% ao ano, acrescidos da taxa referencial. A Finep será a operadora principal da linha, atuando em conjunto com bancos e cooperativas de crédito para a distribuição dos recursos. Inicialmente, o FNDCT permitia que apenas 25% de seus recursos fossem operados por outras instituições, sendo 75% sob gestão da própria Finep, norma que foi alterada para agilizar o processo.