Crédito de R$ 10 bilhões para inovação no agro é aprovado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) a regulamentação de novas linhas de crédito destinadas ao agronegócio, totalizando R$ 10 bilhões. A iniciativa visa fomentar a inovação e a adoção de tecnologias nacionais para modernizar o campo, além de oferecer mecanismos para a renegociação de dívidas rurais.

## Inovação e Tecnologia no Campo

A principal novidade é uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, originada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com o objetivo de financiar a aquisição de equipamentos inovadores que aumentem a produtividade, reduzam custos e promovam a sustentabilidade na produção rural. Esta linha, regulamentada pela Resolução nº 5.331, é uma extensão da Medida Provisória nº 1.374, publicada em junho. Um diferencial importante é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que tradicionalmente enfrentam barreiras no acesso a financiamentos tecnológicos. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões. As operações serão realizadas por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Finep. Os projetos e equipamentos elegíveis serão listados pela Finep. O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, com juros compostos pela TR, acrescida de 3% ao ano pela Finep e até 4% ao ano pela instituição financeira, podendo chegar a 7,12% anuais. O risco de inadimplência é totalmente absorvido pelo banco concedente.

## Renegociação de Dívidas Rurais

Paralelamente, o CMN regulamentou uma Medida Provisória que autoriza a criação de linhas de crédito para a composição de dívidas rurais, visando sua liquidação ou amortização. Esta medida abrange produtores e cooperativas rurais que registraram perdas significativas em safras entre 2019 e 2025. As condições variam conforme o programa de financiamento.

Para o Pronaf, o limite é de até R$ 400 mil com taxas de 6% ao ano, e para o Pronamp, o limite é de até R$ 2 milhões com taxas de 9% ao ano. Produtores de outras categorias podem ter acesso a até R$ 4 milhões com taxas de 12% ao ano. O prazo total para liquidação é de até oito anos, incluindo um período de carência de dois anos para o principal. Há também uma linha especial para produtores com perdas mais severas em três ou mais safras, com limites mais altos e taxas de juros reduzidas, podendo chegar a R$ 8 milhões com taxas de 11% ao ano e prazo de dez anos, com dois de carência.

## Condições e Prazos

A contratação dessas linhas de crédito para renegociação de dívidas estará aberta até 12 de novembro. Serão abrangidas operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, tanto as que já foram renegociadas ou prorrogadas quanto as que estão inadimplentes ou vencerão em breve. Para linhas com recursos livres, as taxas de juros são de livre negociação, com prazo de reembolso de oito anos e dois de carência.