Amapá: ICMS reduz preço de máquinas e veículos na Expofeira 2026

A Expofeira do Amapá de 2026, que ocorrerá de 8 a 15 de agosto no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, contará com um incentivo fiscal para baratear a aquisição de máquinas, veículos e animais. A Assembleia Legislativa do estado aprovou o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do deputado estadual Junior Favacho, que institui um mecanismo de crédito presumido de ICMS para as operações comerciais realizadas durante o evento.

## Benefício para Produtores e Consumidores

A nova legislação abrange produtores rurais, agroindústrias, cooperativas, concessionárias e outras empresas habilitadas. O benefício se traduz em isenção ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de mercadorias, veículos (incluindo motocicletas), maquinários e implementos agrícolas dentro do parque de exposições. O objetivo é injetar capital no setor produtivo local e reduzir os custos para o consumidor final, incentivando novos investimentos no agronegócio, comércio e indústria do Amapá.

Segundo o deputado Junior Favacho, a flexibilização tributária é vista como o caminho mais rápido para dinamizar a economia estadual. "Isso incentiva quem produz, empreende e movimenta a economia do nosso Estado. Essa é uma conquista construída com diálogo e compromisso com o desenvolvimento do Amapá", afirmou o parlamentar.

## Regras e Fiscalização

Para usufruir do incentivo, os expositores precisam estar em dia com a Fazenda Estadual, cumprir requisitos de habilitação técnica e emitir a documentação fiscal corretamente. É importante notar que o benefício não poderá ser somado a outros incentivos fiscais já existentes para os mesmos produtos. A Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Rurap, será responsável pela fiscalização e monitoramento das vendas.

Empresas que descumprirem as regras ou cometerem fraudes terão o benefício cancelado, com a cobrança imediata do imposto devido e a aplicação de multas. A lei também estabelece que a concessão do crédito presumido não é automática para edições futuras da feira. A cada ano, o Estado deverá avaliar a viabilidade fiscal e orçamentária para, por meio de decreto específico, definir os segmentos e produtos contemplados.

## Evento Paralelo de Inovação

Paralelamente à Expofeira, o Parque da Fazendinha sediará a segunda edição do Amapá AgroSummit. Este espaço será dedicado a rodadas de negócios, apresentação de inovações tecnológicas e debates sobre o futuro do setor agropecuário na região amazônica, agregando ainda mais valor ao evento.

A Expofeira do Amapá 2026 é considerada a maior feira de negócios do estado, e a expectativa é que a medida fiscal impulsione significativamente as transações comerciais e fortaleça a economia local.